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Controlo de ponto em oficinas mecânicas: o que diz a lei e como cumpri-la

Desde maio de 2019, o Real Decreto-ley 8/2019 obriga todas as empresas em Espanha a registar diariamente a jornada de trabalho dos seus funcionários, incluindo a hora de início e fim. Isto aplica-se a qualquer oficina mecânica com trabalhadores por conta de outrem, independentemente da sua dimensão. O incumprimento pode resultar em multas entre 626 e 6.250 euros por infração.

O que deve incluir o registo de jornada

  • Hora de início e fim para cada funcionário, todos os dias.
  • Os registos devem ser conservados durante um mínimo de 4 anos e estar disponíveis para os trabalhadores e a Inspeção do Trabalho.
  • O registo deve ser fidedigno — uma folha de cálculo que qualquer pessoa pode editar livremente pode não ser aceite como válida numa inspeção.
  • As horas extraordinárias realizadas devem constar do registo e ser comunicadas mensalmente ao trabalhador.

Como o TallerOS resolve isto

No TallerOS (plano Premium), o módulo de controlo de ponto permite que cada mecânico registe a sua entrada e saída a partir do painel, com timestamp exato ligado à sua conta. Os registos são imutáveis após serem guardados e o supervisor pode consultá-los em tempo real, exportá-los para a gestão de salários e tê-los disponíveis para qualquer inspeção.

Perguntas frequentes

O controlo de ponto é obrigatório mesmo para oficinas com apenas um funcionário?

A obrigação aplica-se a trabalhadores por conta de outrem. Assim que há um primeiro funcionário contratado, o registo diário de jornada é obrigatório.

Os mecânicos podem marcar ponto pelo telemóvel?

Sim. O TallerOS é uma aplicação web acessível a partir de qualquer dispositivo, pelo que os mecânicos podem marcar ponto a partir do telemóvel sem hardware adicional.

O controlo de ponto está disponível no plano Pro?

Não. O módulo de ponto é uma função exclusiva do plano Premium.

Posso exportar os registos de jornada para a gestão de salários?

Sim. Os registos de jornada podem ser exportados do painel para envio ao contabilista ou sistema de salários.

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