VeriFactu nas oficinas mecânicas: o que é, quando se torna obrigatório e como se preparar

O VeriFactu é a parte técnica da chamada "lei antifraude" espanhola (Ley 11/2021), desenvolvida pelo Real Decreto 1007/2023. Não é uma obrigação exclusiva das grandes empresas: afeta qualquer negócio que opere em Espanha e emita faturas, oficinas mecânicas incluídas, independentemente da sua dimensão. O que muda não é que faturas pode emitir, mas sim como se deve comportar o próprio software que as gera.

O que é o VeriFactu

O VeriFactu exige que o software de faturação seja um Sistema Informático de Facturación (SIF) verificável. Na prática, isto significa que cada fatura emitida gera um registo encadeado através de um hash que depende do hash da fatura anterior — de forma que, se alguém tentar apagar ou alterar uma fatura já emitida, a cadeia quebra-se e isso fica detetável —, é assinada eletronicamente e inclui um código QR que permite verificar a sua autenticidade. Se a oficina optar pelo envio imediato de cada registo à agência tributária espanhola, a fatura é etiquetada como "VERI*FACTU".

A quem afeta e quando entra em vigor

• Empresas (sujeitas ao Impuesto de Sociedades, o imposto sobre sociedades espanhol): obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2027.
• Trabalhadores independentes (sujeitos a IRPF, o imposto sobre o rendimento das pessoas físicas espanhol): obrigatório a partir de 1 de julho de 2027.
• Aplica-se a qualquer negócio que emita faturas em Espanha, sem exceção de setor ou dimensão — uma oficina com um único mecânico está tão abrangida como uma rede com várias sedes.

O que acontece se a sua oficina não cumprir

A norma prevê sanções tanto para os fabricantes de software que não adaptem os seus produtos como para os negócios que continuem, conscientemente, a usar um sistema de faturação não conforme depois do prazo. Para uma oficina, o risco real não é apenas a multa: as faturas emitidas com um sistema não verificável podem ser questionadas numa inspeção fiscal, precisamente por não se poder provar que não foram alteradas.

O que o software de faturação da sua oficina deve garantir

• Encadeamento de cada fatura com a anterior através de um hash, de forma que qualquer alteração posterior seja detetável.
• Assinatura eletrónica de cada registo de faturação.
• Código QR em cada fatura, tanto no ecrã como no PDF impresso ou enviado ao cliente.
• Impossibilidade de editar ou eliminar uma fatura já emitida — as correções só podem ser feitas através de uma nota de crédito ou fatura retificativa.
• Rastreabilidade completa: quem enviou cada registo, quando e com que resultado.

Como o TallerOS resolve isto

No TallerOS, o envio VeriFactu já está integrado através de um colaborador social homologado: quando a integração está ativa, cada fatura e cada nota de crédito emitida pela oficina é encadeada com hash, assinada, enviada e recebe o seu código QR automaticamente. Não é uma funcionalidade prevista para o futuro — já funciona e já está em uso real. Continuamos a validar alguns casos concretos junto do nosso colaborador antes de a ativar por defeito em todas as contas, por isso, se gere uma oficina com o plano Premium e quiser começar a usá-la já, contacte-nos pela secção de ajuda e ativamo-la na sua conta.