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VeriFactu nas oficinas mecânicas: o que é, quando se torna obrigatório e como se preparar

O VeriFactu é a parte técnica da chamada "lei antifraude" espanhola (Ley 11/2021), desenvolvida pelo Real Decreto 1007/2023. Não é uma obrigação exclusiva das grandes empresas: afeta qualquer negócio que opere em Espanha e emita faturas, oficinas mecânicas incluídas, independentemente da sua dimensão. O que muda não é que faturas pode emitir, mas sim como se deve comportar o próprio software que as gera.

O que é o VeriFactu

O VeriFactu exige que o software de faturação seja um Sistema Informático de Facturación (SIF) verificável. Na prática, isto significa que cada fatura emitida gera um registo encadeado através de um hash que depende do hash da fatura anterior — de forma que, se alguém tentar apagar ou alterar uma fatura já emitida, a cadeia quebra-se e isso fica detetável —, é assinada eletronicamente e inclui um código QR que permite verificar a sua autenticidade. Se a oficina optar pelo envio imediato de cada registo à agência tributária espanhola, a fatura é etiquetada como "VERI*FACTU".

A quem afeta e quando entra em vigor

  • Empresas (sujeitas ao Impuesto de Sociedades, o imposto sobre sociedades espanhol): segundo o calendário em vigor no BOE (o Diário Oficial espanhol), obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2027.
  • Trabalhadores independentes (sujeitos a IRPF, o imposto sobre o rendimento das pessoas físicas espanhol): segundo o calendário em vigor no BOE, obrigatório a partir de 1 de julho de 2027.
  • Aplica-se a qualquer negócio que emita faturas em Espanha, sem exceção de setor ou dimensão — uma oficina com um único mecânico está tão abrangida como uma rede com várias sedes.

Adiamento anunciado para outubro de 2028

A 5 de outubro de 2026, o Ministério das Finanças espanhol anunciou que vai alterar o Real Decreto 1007/2023 para adiar a obrigação para outubro de 2028, com a mesma data para empresas e trabalhadores independentes e em linha com a faturação eletrónica entre empresas. Enquanto essa alteração não for publicada no BOE, os prazos legais continuam a ser os de 2027. Atualizaremos este artigo assim que for publicada. Antecipar-se não tem inconvenientes: uma oficina que já fatura com VeriFactu não terá de mudar nada quando chegar a data.

O que acontece se a sua oficina não cumprir

A norma prevê sanções tanto para os fabricantes de software que não adaptem os seus produtos como para os negócios que continuem, conscientemente, a usar um sistema de faturação não conforme depois do prazo. Para uma oficina, o risco real não é apenas a multa: as faturas emitidas com um sistema não verificável podem ser questionadas numa inspeção fiscal, precisamente por não se poder provar que não foram alteradas.

O que o software de faturação da sua oficina deve garantir

  • Encadeamento de cada fatura com a anterior através de um hash, de forma que qualquer alteração posterior seja detetável.
  • Assinatura eletrónica de cada registo de faturação.
  • Código QR em cada fatura, tanto no ecrã como no PDF impresso ou enviado ao cliente.
  • Impossibilidade de editar ou eliminar uma fatura já emitida — as correções só podem ser feitas através de uma nota de crédito ou fatura retificativa.
  • Rastreabilidade completa: quem enviou cada registo, quando e com que resultado.

Como o TallerOS resolve isto

No TallerOS, o envio VeriFactu já está integrado através de um colaborador social homologado: quando a integração está ativa, cada fatura e cada nota de crédito emitida pela oficina é encadeada com hash, assinada, enviada e recebe o seu código QR automaticamente. A integração está em fase de validação: estamos a rever alguns casos concretos com o nosso colaborador antes de a ativar por defeito em todas as contas. Se tem o plano Pro ou Premium e quer começar a usá-la, contacte-nos pela secção de ajuda e ativamo-la na sua conta.

Perguntas frequentes

O que é exatamente o VeriFactu?

É o conjunto de requisitos técnicos, previstos no Real Decreto 1007/2023, que o software de faturação de qualquer negócio em Espanha deve cumprir: cada fatura emitida deve gerar um registo encadeado, assinado eletronicamente e com código QR, que não pode ser alterado nem eliminado depois.

Quando tenho de cumprir o VeriFactu se giro uma oficina?

Segundo o calendário publicado no BOE, a 1 de janeiro de 2027 se paga o Impuesto de Sociedades (por exemplo, como sociedade por quotas) e a 1 de julho de 2027 se é trabalhador independente sujeito a IRPF. O Ministério das Finanças espanhol anunciou que vai adiar ambas as datas para outubro de 2028, mas até a alteração ser publicada no BOE continuam em vigor os prazos de 2027.

O VeriFactu foi adiado para 2028?

Foi anunciado, mas ainda não é definitivo. Em outubro de 2026, o Ministério das Finanças espanhol comunicou a intenção de adiar a obrigação para outubro de 2028. Para que produza efeitos, a alteração do Real Decreto 1007/2023 tem de ser publicada no BOE; até lá, aplicam-se as datas de 2027.

Posso continuar a faturar com Excel ou um modelo Word?

Não, depois de chegado o prazo. Uma folha de Excel ou um modelo não geram o hash encadeado, a assinatura eletrónica nem o código QR exigidos pela norma, pelo que deixam de ser válidos como sistema de faturação conforme com o VeriFactu.

O TallerOS já cumpre com o VeriFactu?

A integração com um colaborador social homologado já está implementada no módulo de faturas (planos Pro e Premium) e encontra-se em fase de validação. Se quiser ativá-la na sua conta, contacte a nossa equipa de suporte.

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